O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº

#Questão 892846 - Pedagogia, Legislação da Educação, FAUEL, 2020, Prefeitura de Centenário do Sul - PR, Professor

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) em seu art. 56, estabelece aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:

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