O artigo 211, da Constituição Federal de 1998, consider

#Questão 892745 - Pedagogia, Legislação da Educação, FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Pedagogo

O artigo 211, da Constituição Federal de 1998, considera o princípio de descentralização ao dispor sobre a organização dos sistemas de ensino no país. De acordo com o texto constitucional,

A) incumbe à federação financiar os estados e municípios nos níveis fundamental e médio.

B) os estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente sobre os níveis fundamental e médio.

C) a educação especial e supletiva é responsabilidade dos municípios.

D) as instituições públicas federais se destinam exclusivamente ao ensino superior e à pesquisa.

E) o âmbito municipal de ensino tem como principal objetivo a equalização de oportunidades educacionais.

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