A Emenda Constitucional n° 14/96 criou o Fundo de Manute

#Questão 892743 - Pedagogia, Legislação da Educação, FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Pedagogo

A Emenda Constitucional n° 14/96 criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Do ponto de vista operacional, o Fundef era uma conta no Banco do Brasil, existente em cada Estado e no Distrito Federal.

(Adaptado de: NUNES, Alynne Nayara Ferreira. Financiamento da educação básica no Brasil. Disponível em: http://www.revistas.usp.br)

Sobre o critério de distribuição de recursos do Fundef,

A) ocorre de acordo com a quantidade de alunos matriculados na rede.

B) é aplicado de acordo com a arrecadação dos estados e municípios.

C) está limitado a 10% para os municípios e 20% para os estados.

D) as escolas têm prazo de 14 anos para receber recursos do Fundef.

E) está limitado pelo custo individual por aluno nos municípios.

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