O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B

#Questão 892742 - Pedagogia, Legislação da Educação, FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Pedagogo

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos tributários arrecadados em estados e municípios, com complemento de 10% da União.

Criado em 2006 e previsto para se encerrar em 2020, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem por objetivo tornar o Fundeb permanente.

A percepção, hoje, é de que, mesmo que o Fundeb não seja suficiente para os saltos pretendidos na educação pública brasileira, seu término pode decretar o fechamento de milhares de escolas.

(Adaptado de: https://www.hojeemdia.com.br)

Considerando o que se afirma no texto e o funcionamento do Fundeb no financiamento da educação,

A) o encerramento do Fundeb garante maior eficiência para a educação nos estados e municípios.

B) a permanência do Fundeb estará vinculada ao fechamento de milhares de escolas e sua privatização.

C) os valores arrecadados pelos estados e municípios limitam o financiamento da educação nessas instâncias.

D) a arrecadação de tributos varia de acordo com o custo por aluno nos estados e municípios.

E) a vinculação constitucional de recursos se apresenta como um instrumento para a garantia do direito à educação.

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