A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN

#Questão 892730 - Pedagogia, Legislação da Educação, FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Pedagogo

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei n° 9.394/1996), em seu artigo 21, dispõe sobre a composição dos níveis escolares, afirmando que a Educação Básica é formada por

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