Acerca do Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a edu

#Questão 892485 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Professor de Sala de Recursos Multifuncionais

Acerca do Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado (AEE), é incorreto afirmar:

A) Uma das diretrizes para a efetivação do dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial é garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

B) Entre os objetivos do AEE, está o de assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

C) Cabe à educação especial garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes que são seu público-alvo.

D) Entre as ações de apoio técnico e financeiro a ser prestado pela União, tem-se a adequação arquitetônica de prédios escolares à acessibilidade.

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