Cada Conselho Escolar tem suas ações respaldadas atrav?

#Questão 892416 - Pedagogia, Temas Educacionais Pedagógicos, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Quissamã - RJ, Professor - Supervisor Educacional

Cada Conselho Escolar tem suas ações respaldadas através do seu próprio Estatuto, que normatiza a quantidade de membros, formas de convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias, como é realizado o processo de renovação dos conselheiros, dentre outros assuntos que competem a essa instância. Neste sentido, cabe aos conselhos escolares, EXCETO:

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