A respeito do previsto na Lei 9.394/1996 sobre educação

#Questão 892376 - Pedagogia, Legislação da Educação, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Professor - Ensino Fundamental

A respeito do previsto na Lei 9.394/1996 sobre educação básica, é CORRETO afirmar:

A) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o livre exercício profissional e fornecer-lhe meios para progredir em estudos posteriores.

B) A educação básica poderá organizar-se somente em séries anuais, prevalecendo assim o interesse do processo de aprendizagem.

C) A escola não poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

D) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

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