De acordo com o artigo 11 da LDB, os Municípios incumbir

#Questão 891964 - Pedagogia, Legislação da Educação, Avança SP, 2020, Prefeitura de Itatiba - SP, Provas: Professor de Educação Básica - PEB II - Ciências Professor de Educação Básica - PEB II - Educação Física Professor de Educação Básica - PEB II - História Professor de Educação Básica - PEB II - Geografia Professor de Educação

De acordo com o artigo 11 da LDB, os Municípios incumbir-se-ão:


I – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

II – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

III – exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

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