O art. 33 da Lei n.º 9.394/1996 dispõe que “O ensino r

#Questão 891616 - Pedagogia, Legislação da Educação, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Professor de Educação Básica - Ensino Religioso

O art. 33 da Lei n.º 9.394/1996 dispõe que “O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. Nos termos desse dispositivo legal, a matrícula facultativa no ensino religioso corresponde à

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