Qual a punição estabelecida pelo art. 88 da Lei nº 13.

#Questão 891559 - Pedagogia, Temas Educacionais Pedagógicos, FAUEL, 2021, Prefeitura de Catanduvas - PR, Professor

Qual a punição estabelecida pelo art. 88 da Lei nº 13.146/2015 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a quem comete infração ou crime praticado ou induzido, por incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?

A) Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

B) Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, sem multa.

C) Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

D) Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, sem multa.

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