Responda a questão de acordo com o ECA Estatuto da Cr

#Questão 891540 - Pedagogia, Legislação da Educação, GS Assessoria e Concursos, 2021, Prefeitura de Irati - SC, Professor de Ensino Fundamental

Responda a questão de acordo com o ECA Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é de:

A) 12 de junho de 1989.

B) 13 de julho de 1996.

C) 15 de julho de 1994.

D) 13 de junho 1990.

E) 13 de junho de 1991.

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