Acerca da regulamentação da profissão de agente comuni

#Questão 889410 - Enfermagem, Atenção Básica e Saúde da Família, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 10)

Acerca da regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde (ACS), assinale a opção correta.

A) O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual não poderá ser fixado o vencimento inicial da carreira de ACS, tanto para a jornada semanal de quarenta horas quanto para a de vinte horas.

B) É definido em lei que cada equipe de saúde da família terá no máximo oito ACS, e cada qual destes será responsável pelo acompanhamento de, no máximo, 750 pessoas.

C) A União deve prestar assistência financeira complementar aos demais entes federados para o custeio da remuneração dos ACS, no valor equivalente a, no máximo, 90% do piso salarial do ACS.

D) A assistência financeira complementar da União para o custeio da remuneração dos ACS será devida independentemente do vínculo de trabalho dos agentes.

E) É vedada a contratação temporária ou terceirizada de ACS, exceto na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

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