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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cachoeira
#Questão 888845
-
Legislação Municipal
,
Legislação do Município de Cachoeira dos Índios (Paraíba)
,
EDUCA
,
2020
,
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
, Fiscal de Obras
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, em seu art. 19, diz que incluem-se entre os bens do município:
I. Os que atualmente lhes pertencem. II. A alienação de bens do município. III. Os bens de sua propriedade na forma da Lei. IV. A dívida ativa proveniente de receita não arrecadada. V. A aquisição de bens e imóveis.
Estão CORRETAS:
A) I, III e IV apenas.
B) I, II e III apenas.
C) II, III e IV apenas.
D) III, IV e V apenas.
E) I, II, III, IV e V.
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