Conforme a LOM da Alagoa Nova, o Município poderá criar

#Questão 888833 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Alagoa Nova (Paraíba), CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Alagoa Nova - PB, Fiscal de Tributos

Conforme a LOM da Alagoa Nova, o Município poderá criar colegiado constituído paritariamente por servidores designados pelo Prefeito Municipal e contribuintes indicados por entidades representativas de categorias profissionais e econômicas, com atribuição de decidir, em grau de recurso, as reclamações sobre lançamentos e demais questões tributárias. Enquanto não for criado o órgão, os recursos serão decididos:

A) pela Secretaria de Fazenda.

B) por comissão interna especial.

C) pela controladoria interna municipal.

D) pelo fiscal de tributos responsável.

E) pelo Prefeito Municipal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens