A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova traz a hipótese

#Questão 888832 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Alagoa Nova (Paraíba), CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Alagoa Nova - PB, Fiscal de Tributos

A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova traz a hipótese de isenções tributárias. A concessão de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por quorum específico para configurar a maioria dos membros da Câmara Municipal. De acordo especificamente com o texto da Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova, qual alternativa cita corretamente o quórum supracitado?

A) 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

B) 3/5 dos membros da Câmara Municipal.

C) 4/5 dos membros da Câmara Municipal.

D) totalidade dos membros da Câmara Municipal.

E) a terça parte dos membros da Câmara Municipal.

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