A Lei Complementar Municipal 20 de 1996 institui o Códig

#Questão 888831 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Alagoa Nova (Paraíba), CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Alagoa Nova - PB, Fiscal de Tributos

A Lei Complementar Municipal 20 de 1996 institui o Código Tributário do Município de Alagoa Nova. Conforme a lei, sabe-se que o fato gerador do IPTU tem relação direta com o conceito de zona urbana, este que considera a existência de uma certa quantidade de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público para ser considerada como tal. Deste modo, de acordo com a legislação acima destacada, assinale a alternativa onde conste corretamente o número mínimo de melhoramentos necessários à constituição de zona urbana:

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