No exercício de suas funções, o prefeito municipal pra

#Questão 888782 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais), COTEC, 2020, Câmara de Montes Claros - MG, Analista do Legislativo - Consultor Administrativo

No exercício de suas funções, o prefeito municipal praticou os seguintes atos:

I. Vetou, parcialmente, projeto de lei aprovado na Câmara Municipal. II. Encaminhou a prestação de contas municipais ao Tribunal de Contas do Estado. II. Permitiu a execução, por terceiros, de serviços de interesse público específico. IV. Publicou decreto legislativo específico. V. Decretou a desapropriação de um terreno, para atendimento ao interesse público.

Por sua vez, a assessoria jurídica da Câmara Municipal entendeu ter ocorrido usurpação de competências legais em:

A) III e V, apenas.

B) I e IV, apenas.

C) II e IV, apenas

D) II e V, apenas.

E) I e III, apenas.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens