Assinale a alternativa correta com base na Lei no 2.960,

#Questão 888755 - Legislação Municipal, Lei nº 2.960 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Assinale a alternativa correta com base na Lei no 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí.

A) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em Lei.

B) As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.

C) A gratificação natalina será paga até o dia 20 do mês de novembro de cada ano, não podendo ser antecipado o valor.

D) Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis.

E) O valor do adicional noturno corresponderá a 50% do valor da hora normal.

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