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#Questão 888604 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal Ambiental

De Acordo com o Código de Meio Ambiente do Município, são medidas de interesse público, no âmbito municipal, EXCETO:

A) Controlar a erosão em todas as suas formas.

B) Prevenir e impedir os processos de degradação ambiental.

C) Recuperar, melhorar e manter as características físicas, químicas e biológicas do solo agrícola.

D) Impedir o desmatamento de áreas impróprias para a agricultura com declividade superior a 45% (quarenta e cinco por cento), e de preservação permanente ou de proteção ambiental.

E) Adequar a localização, construção e manutenção de canais e estradas aos princípios conservacionistas e às leis específicas.

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