Em relação à imposição da pena de multa imposta no A

#Questão 888598 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal de Posturas

Em relação à imposição da pena de multa imposta no Art. 174 do Código de Posturas do Município de Panambi, a autoridade ambiental deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes a fim de classificar a infração. Assinale a alternativa que apresenta uma situação atenuante.

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