Conforme disposto no Art. 53 do Regime Jurídico do Muní

#Questão 888559 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Imbé - RS, Tesoureiro

Conforme disposto no Art. 53 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de, EXCETO:

A) Férias.

B) Casamento até 8 (oito) dias.

C) Luto, de até 08 (oito) dias, por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, sogro, sogra, avó, avô, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

D) Luto, de até 02 (dois) dias, por falecimento de tios, sobrinhos, cunhados, genro e nora.

E) Licença acadêmica de 6 meses.

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