De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Orgânica

#Questão 888529 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Três Palmeiras - RS, Técnico em Enfermagem

De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, por no mínimo quanto do eleitorado do Município?

A) 5% (cinco por cento).

B) 10% (dez por cento).

C) 12% (doze por cento).

D) 15% (quinze por cento).

E) 20% (vinte por cento).

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