O Código Tributário do Município de Panambi (Lei nº 3

#Questão 888494 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Panambi (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal Tributário

O Código Tributário do Município de Panambi (Lei nº 3.330/2011) estabelece as diversas taxas de competência do Município, entre elas, NÃO consta a Taxa de:

A) Execução de Obras.

B) Fiscalização e Vistoria.

C) Fiscalização Sanitária.

D) Localização de Estabelecimento e Ambulante.

E) Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis.

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