Com base nas disposições do Regime Jurídico do Muníci

#Questão 888466 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Imbé - RS, Fiscal de Obras

Com base nas disposições do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, sobre a posse é correto afirmar que:

A) São Isolados os que não podem se integrar em classes e correspondem à certa e determinada função.

B) O tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias e atividade privada.

C) Verificar-se-á mediante assinatura, pela autoridade competente e pelo Servidor, de termo em que este se compromete a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, bem como exigências e demais leis municipais.

D) O servidor, transferido ou removido, quando legalmente afastado, terá o prazo para entrar em exercício contado da data em que voltar ao serviço.

E) Ninguém pode adquirir efetividade ou estabilidade se não tiver prestado concurso público.

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