Visando incentivar a política agrícola e fundiária no

#Questão 888383 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Sananduva - RS, Fiscal

Visando incentivar a política agrícola e fundiária no Município de Sananduva, a Lei Orgânica Municipal determina que o Município, nos termos da Lei, preste assistência aos trabalhadores rurais, aos pequenos agricultores e as suas organizações e ainda prevê que nos currículos das escolas municipais tenha a disciplina de:

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