Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Sanandu

#Questão 888377 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul), FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Sananduva - RS, Fiscal

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Sananduva, a educação é direito de todos e um dever do Município e deve ser incentivada e promovida com a participação da comunidade, ressalta ainda que o Município implantará programas governamentais para a formação, profissionalização ou preparação para o trabalho, dando prioridade para:

A) As crianças com deficiências.

B) Os adolescentes vítimas de maus tratos.

C) As mulheres vítimas de violência doméstica.

D) Os jovens em recuperação social.

E) Os alunos carentes.

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