São requisitos básicos para provimento em cargo públic

São requisitos básicos para provimento em cargo público instituídos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Catas Altas, exceto:

A) Atendimento a condições especiais previstas em lei para determinados cargos.

B) Aprovação em concurso público, ressalvadas as exceções legais.

C) Aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica oficial ou particular.

D) Gozo dos direitos políticos e idade mínima de dezoito anos.

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