Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Douto

#Questão 888297 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina), FURB, 2020, Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC, Psicólogo (CRAS)

Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:

A) Seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade.

B) Quatro cidadãos brasileiros ou estrangeiros, com mais de 21 anos de idade.

C) Dois cidadãos brasileiros, com mais de 40 anos de idade.

D) Oito cidadãos brasileiros e estrangeiros, sem limite de idade.

E) Dez cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos de idade.

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