No Município de Conceição de Macabu/RJ, é requisito p

#Questão 888281 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Conceição de Macabu (Rio de Janeiro), GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

No Município de Conceição de Macabu/RJ, é requisito para a criação de distritos, população, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para a criação do município, e também a existência, na povoação-sede, de pelo menos:

A) 100 (cem) moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.

B) 50 (cinquenta) moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.

C) 100 (cem) moradias e posto de saúde.

D) 50 (cinquenta) moradias e posto de saúde.

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