Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei Complementar

#Questão 888139 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Santa Maria da Boa Vista (Pernambuco), ADM&TEC, 2020, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE, Professor de Matemática

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE), regulamenta os fatores, os métodos, os conceitos e os cálculos para a verificação dos critérios e avaliações de desempenho destinada a apurar a eficiência e a adequação do servidor municipal em estágio probatório.

II. A efetividade da apuração dos critérios e da avaliação do estágio probatório está condicionada ao conhecimento prévio pelos servidores dos fatores e ciência do resultado de cada avaliação, segundo o artigo 44, Parágrafo Único, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

Marque a alternativa CORRETA:

A) As duas afirmativas são verdadeiras.

B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D) As duas afirmativas são falsas.

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