Conforme a Lei Complementar n.º 004/2011 do município d

#Questão 888070 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe), CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Provas: Arquiteto Enfermeiro Engenheiro Civil Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Veterinário Nutricionista Professor de Educação Básica - Artes Professor de Educação Básica - Ciências Psicopedago

Conforme a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros SE, servidor da prefeitura municipal que requerer licença para tratamento de saúde deverá ser inspecionado por junta médica da administração municipal. Nesse caso,

A) é vedada a realização da inspeção fora das dependências da administração municipal.

B) a recusa do servidor à inspeção médica ensejará sanção disciplinar contra ele.

C) a não realização da inspeção não impedirá a homologação da licença.

D) o servidor ficará impedido de realizar qualquer atividade remunerada enquanto durar a licença.

E) é vedado o recebimento da remuneração integral pelo período da licença.

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