Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos

Um servidor público da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros – SE aposentou-se por invalidez, mas os motivos determinantes dessa aposentadoria não mais subsistem.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, poderá ocorrer a

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