No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constituciona

#Questão 884350 - Não definido, Pontuação, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

A) leis complementares.

B) emendas constitucionais.

C) leis ordinárias.

D) garantias individuais e coletivas.

E) normas de direito fundamental.

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