Com base na lei 4084, de 30 de junho de 1962, compete aos

#Questão 883663 - Biblioteconomia, Normas e Legislações da Biblioteconomia, COPESE/UFPI, 2020, ALEPI, Consultor Legislativo - Biblioteconomia

Com base na lei 4084, de 30 de junho de 1962, compete aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia as seguintes atribuições, EXCETO:

A) Registrar os profissionais de acordo com a presente Lei e expedir carteira profissional

B) Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à Lei, bem como enviando as autoridades competentes, relatórios documentados sobre fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada.

C) Publicar relatórios anuais dos seus trabalhos, e periodicamente, relação dos profissionais registrados.

D) Propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de Bibliotecário.

E) Apresentar sugestões ao Conselho Federal de Biblioteconomia.

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