A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual

#Questão 882744 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Contador

A) pode conter dispositivo que regula a instituição e o funcionamento de fundos.

B) é específica para cada um dos poderes, ou seja, um ente estadual tem três leis orçamentárias diferentes.

C) pode conter dispositivo que garanta a aplicação de, no mínimo, 10% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em ações de urbanismo.

D) pode deixar de computar os recursos oriundos das operações de crédito com vencimento no longo prazo no total das receitas orçamentárias.

E) deve computar a receita de alienação de bens pelo valor total e bruto a ser recebido e não pelo resultado a ser obtido com a alienação.

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