Visando garantir a manutenção e promover o desenvolvime

#Questão 882166 - Contabilidade Pública, Demonstrativos Fiscais, FURB, 2020, Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC, Contador

Visando garantir a manutenção e promover o desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal de 1988 prevê que a União, os Estados e o Distrito Federal, assim como os Municípios, devem aplicar um montante mínimo em Educação, que será demonstrado inclusive, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). No caso dos Municípios, a aplicação anual na manutenção e desenvolvimento do ensino será de:

A) Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de tributos, compreendida a proveniente de transferências.

B) Doze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.

C) Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, excluída a proveniente de transferências.

D) Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.

E) Dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens