De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

#Questão 881939 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, ABCP, 2020, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP, Advogado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Em relação à exigência de garantia para as entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições, assinale a alternativa correta

A) Exige-se, obrigatoriamente, a garantia ou penhora das entidades filantrópicas ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

B) A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

C) A exigência da garantia ou penhora pode ser aplicável às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições

D) É possível dispensar as instituições filantrópicas de exigência da garantia ou penhora, mas esta é a regra que prevalece.

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