O saneamento básico é uma das medidas essenciais a sere

#Questão 878872 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Procurador Jurídico Municipal

O saneamento básico é uma das medidas essenciais a serem realizadas pela Administração Pública considerando as necessidades de saúde coletiva. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados de acordo com determinados princípios, estes dispostos na Lei 11.445/2007 e descritos abaixo, não sendo um deles o da alternativa:

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