Ainda sobre a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezemb

#Questão 878864 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Procurador Jurídico

Ainda sobre a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá determinadas etapas, sendo que algumas delas estão descritas abaixo. Assinale a alternativa que demonstre uma das descritas da maneira incorreta:

A) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.

B) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.

C) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

D) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.

E) Audiência pública, obrigatoriamente, de acordo com a regulamentação pertinente.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens