Assinale a alternativa que indica corretamente o instrume

#Questão 878857 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de adesão por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento, pelo empreendedor, das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento ambiental.

A) Plano de Compensação (PC)

B) Plano de Compensação Ambiental (PCA)

C) Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA)

D) Termo de Compensação Ambiental (TCA)

E) Termo de Compensação (TC)

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