A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regula

#Questão 878837 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FAFIPA, 2020, Cispar - PR, Técnico em Saneamento

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 2010, criou como um dos seus principais instrumentos, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e instituiu o Comitê Interministerial, composto por doze ministérios (BRASIL, 2010b). A responsabilidade de elaborar e implementar este Plano, é coordenado pelo Ministério do(a):

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