A Lei nº 6.938/81, que cuida da Política Nacional do Me

#Questão 878829 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, DMAE - MG, Técnico em Meio Ambiente

A Lei nº 6.938/81, que cuida da Política Nacional do Meio Ambiente, além de apontar a estrutura de alguns órgãos públicos, trouxe ainda os denominados instrumentos de política ambiental.
São denominados instrumentos de política ambiental, exceto:

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