De acordo com a lei 9.605/1998, fazer o funcionário púb

#Questão 878808 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Parques

De acordo com a lei 9.605/1998, fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, é um crime contra a Administração Ambiental, com pena de:

A) Reclusão, de um a três anos, e multa.

B) Reclusão, de dois a quatro anos.

C) Reclusão, de três a cinco anos, e multa.

D) Reclusão, de quatro a seis anos.

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