De acordo com a Lei nº 9.605/98, sempre que a personalid

#Questão 878785 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, AMEOSC, 2020, Prefeitura de Barra Bonita - SC, Provas: Fiscal Tributário e Obras Auxiliar Administrativo

De acordo com a Lei nº 9.605/98, sempre que a personalidade da pessoa jurídica for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente:

A) Poderá ser desconsiderada a personalidade.

B) Não poderá ser desconsiderada a personalidade.

C) Deverá em regra ser desconsiderada a personalidade.

D) Não existe a desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro.

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