À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998),

#Questão 878778 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Direito

À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte.


A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá ser observada pela autoridade competente na gradação da penalidade de multa.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis