Com base nas disposições da Constituição Federal de 1

#Questão 878771 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, CESPE / CEBRASPE, 2020, PRF, Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.


No âmbito da Amazônia Legal, um imóvel rural situado em área de floresta deve ter, no mínimo, 80% de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas referentes às áreas de preservação permanente.

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