Sobre os órgãos de segurança e de medicina do trabalho

#Questão 878745 - Direito do Trabalho, Saúde Ocupacional, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Procurador Municipal

Sobre os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas, conforme previsto na CLT, é INCORRETO afirmar:

A) O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).

B) Os representantes dos empregados, titulares e suplentes da CIPA, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

C) O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.

D) Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico, financeiro ou de alinhamento moral.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens