A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos E

#Questão 878344 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, EDUCA, 2020, Prefeitura de São Francisco - PB, Contador

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
No inciso I, do art. 82, da Lei 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, preconiza que a lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos para a publicação prévia dos seguintes elementos:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Memorial descritivo do projeto.

B) Dominialidade da obra.

C) Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

D) Delimitação da zona beneficiada.

E) Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

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