Segundo o Código Tributário Nacional, são característ

#Questão 878306 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FCM, 2020, Prefeitura de Contagem - MG, Auditor Fiscal - Fiscalização

Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO:

A) é instituído mediante lei ordinária, em regra.

B) configura prestação pecuniária obrigatória e não sancionatória.

C) trata-se de receita originária do Estado decorrente de sua atuação.

D) o pagamento poderá ser realizado em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir.

E) a cobrança e a fiscalização ocorrerão mediante atividade administrativa em caráter vinculado.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens